# \[LICITANET\] - Aquisição de sementes, equipamentos agrícolas e esterco de frango, para distribuição gratuita aos Agricultores Familiares do Município de Mata de São João/BA, conforme Decreto N°192-A/2006 e Decreto N°861/2021, e para suprir as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio dos recursos vinculados referentes ao Recurso Federal PSB/FNAS/MDS, PSEMC/FNAS/MDS, BLOCO IGD - PBF/FNAS/MDS, RECURSO ESTADUAL PSB/FEAS E PSEMC/FEAS, e atender as necessidades das demais Secretarias do Município De Mata De São João/Ba através de recursos próprios.

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## Dados

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