# Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para complementação do processo de licenciamento ambiental da Prainha Municipal, visando atender exigências do Instituto Água e Terra - IAT relacionadas à intervenção em margem de reservatório, especificamente quanto à estrutura náutica composta por atracadouro e rampa de acesso à água. Os serviços compreendem a elaboração de estudos, documentos técnicos e acompanhamento administrativo necessários à adequação do empreendimento às disposições da Instrução Normativa IAT nº 47/2025, bem como atendimento das complementações solicitadas no processo de Licença Prévia (LP).

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