--- type: "Public Data Record" title: "CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\n\nMODALIDADE: Inexigibilidade\nBASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/2021\n\nOBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial \"LGPD e Ouvidoria no Poder Público: Implantação, Governança e Segurança da Informação com Foco em Atendimento ao Cidadão\", destinado ao aperfeiçoamento técnico do vereador Maurício Olívio Brockveld, da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à estruturação e gestão da Ouvidoria no âmbito do Poder Público, à governança de dados, à segurança da informação e ao fortalecimento do atendimento ao cidadão, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e da conformidade institucional no Poder Legislativo de Penha.\n\nPARTICIPANTE: MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD\nVALOR TOTAL: R$ 1.590,00 \nDATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 \nLOCAL DA EXECUÇÃO: No Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 - PORTO ALEGRE-RS" description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/17450485/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "LGPD e Ouvidoria no Poder Público: Implantação, Governança e Segurança da Informação com Foco em Atendimento ao Cidadão", destinado ao aperfeiçoamento técnico do vereador Maurício Olívio Brockveld, da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à estruturação e gestão da Ouvidoria no âmbito do Poder Público, à governança de dados, à segurança da informação e ao fortalecimento do atendimento ao cidadão, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e da conformidade institucional no Poder Legislativo de Penha. PARTICIPANTE: MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD VALOR TOTAL: R$ 1.590,00 DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: No Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 - PORTO ALEGRE-RS Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SC (33095)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (11432)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (1943)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 06 (137)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/06/index.okf.md) → [Penha (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/06/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.okf.md) → [CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. 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