{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\n\nMODALIDADE: Inexigibilidade\nBASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/2021\n\nOBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial \"LGPD e Ouvidoria no Poder Público: Implantação, Governança e Segurança da Informação com Foco em Atendimento ao Cidadão\", destinado ao aperfeiçoamento técnico do vereador Maurício Olívio Brockveld, da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à estruturação e gestão da Ouvidoria no âmbito do Poder Público, à governança de dados, à segurança da informação e ao fortalecimento do atendimento ao cidadão, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e da conformidade institucional no Poder Legislativo de Penha.\n\nPARTICIPANTE: MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD\nVALOR TOTAL: R$ 1.590,00 \nDATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 \nLOCAL DA EXECUÇÃO: No Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 - PORTO ALEGRE-RS","descricao":"Metadados públicos; 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