# CHAMADA PÚBLICA, COM BASE NO ART. 14, CAPUT E §1º, DA LEI N. 11.947/09, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA O PERÍODO DE 12 MESES, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES. 

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## Dados

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