{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A contratação de oficineiros mostra-se necessária para assegurar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento integral dos alunos, por meio de atividades que complementam o aprendizado formal.\nA iniciativa atende à crescente demanda por atividades extracurriculares, contribuindo para a formação social, cultural e cognitiva dos estudantes, além de garantir a continuidade das oficinas ao longo do ano letivo.\nNos termos da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é admitido quando há inviabilidade de competição, uma vez que não há disputa entre os interessados, sendo possível a contratação de todos aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos (art. 74, caput).\nAlém disso, o procedimento encontra respaldo no artigo 6º, inciso XLIII, da mesma lei, sendo considerado um procedimento auxiliar das contratações públicas, atendendo aos princípios do interesse público, da economicidade e da ampliação da oferta educacional, sem configuração de vínculo empregatício.\n","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":17411133,"numero_controle_pncp":"01609843000152-1-000383/2026","objeto_compra":"A contratação de oficineiros mostra-se necessária para assegurar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento integral dos alunos, por meio de atividades que complementam o aprendizado formal.\nA iniciativa atende à crescente demanda por atividades extracurriculares, contribuindo para a formação social, cultural e cognitiva dos estudantes, além de garantir a continuidade das oficinas ao longo do ano letivo.\nNos termos da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é admitido quando há inviabilidade de competição, uma vez que não há disputa entre os interessados, sendo possível a contratação de todos aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos (art. 74, caput).\nAlém disso, o procedimento encontra respaldo no artigo 6º, inciso XLIII, da mesma lei, sendo considerado um procedimento auxiliar das contratações públicas, atendendo aos princípios do interesse público, da economicidade e da ampliação da oferta educacional, sem configuração de vínculo empregatício.\n","uf_sigla":"PR","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA","unidade_municipio_nome":"Pontal do Paraná","valor_total_estimado":28042,"data_publicacao_pncp":"2026-07-06 11:00:26","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"PR","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/index.json","total":44470,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/index.json","total":15550,"filhos":9},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/07/index.json","total":2728,"filhos":28},{"titulo":"Dia 06","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/07/dia/06/index.json","total":115,"filhos":47},{"titulo":"Pontal do Paraná","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/07/dia/06/cidade/pontal-do-parana-8d9d3414dccc3821/index.json","total":14,"filhos":0},{"titulo":"A contratação de oficineiros mostra-se necessária para assegurar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento integral dos alunos, por meio de atividades que complementam o aprendizado formal.\nA iniciativa atende à crescente demanda por atividades extracurriculares, contribuindo para a formação social, cultural e cognitiva dos estudantes, além de garantir a continuidade das oficinas ao longo do ano letivo.\nNos termos da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é admitido quando há inviabilidade de competição, uma vez que não há disputa entre os interessados, sendo possível a contratação de todos aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos (art. 74, caput).\nAlém disso, o procedimento encontra respaldo no artigo 6º, inciso XLIII, da mesma lei, sendo considerado um procedimento auxiliar das contratações públicas, atendendo aos princípios do interesse público, da economicidade e da ampliação da oferta educacional, sem configuração de vínculo empregatício.\n","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17411133/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17411133/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/07/dia/06/cidade/pontal-do-parana-8d9d3414dccc3821/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17411133/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17411133/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17411133/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/17411133/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}