--- type: "Public Data Record" title: "1.1. Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso com:\na) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com emissão dos respectivos laudos periciais;\nb) Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial com emissão dos respectivos laudos periciais; e\nc) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1740752/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 1.1. Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso com: a) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com emissão dos respectivos laudos periciais; b) Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial com emissão dos respectivos laudos periciais; e c) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MT (11562)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MT/index.okf.md) → [Ano 2024 (1900)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MT/ano/2024/index.okf.md) → [11 · Novembro (479)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MT/ano/2024/mes/11/index.okf.md) → [Dia 13 (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MT/ano/2024/mes/11/dia/13/index.okf.md) → [Cuiabá (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MT/ano/2024/mes/11/dia/13/cidade/cuiaba-c2c64c35e75eda0f/index.okf.md) → [1.1. Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso com: a) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com emissão dos respectivos laudos periciais; b) Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial com emissão dos respectivos laudos periciais; e c) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1740752/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 1740752, "numero_controle_pncp": "22594192000144-1-000017/2024", "objeto_compra": "1.1. 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