{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"1.1. Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso com:\na) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. 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Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso com:\na) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. 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