# VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DA ESCUTA ESPECIALIZADA, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CEDCA E LEI FEDERAL N. 13.431/2017, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS COM DATAS A SEREM DEFINIDAS, DE ACORDO COM PROJETO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SEGUE ANEXO AO MEMORANDO N. 39.199/2024, ATA N. 009/2024 DO CMDCA DE 02.10.2024, RESOLUÇÃO N. 011/2024 E LEI MUNICIPAL N. 4.812/2001.

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