# O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): CLORIDRATO DE ATOMOXETINA 18 MG CÁPSULA DURA, CLORIDRATO DE ATOMOXETINA 60 MG CÁPSULA DURA, CLORIDRATO DE ATOMOXETINA 80 MG CÁPSULA DURA, BREXPIPRAZOL 2 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, AGOMELATINA 25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO e NITROFURANTOÍNA 100 MG CÁPSULA através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.

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## Dados

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