# Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar por empreitada global a PINTURA DA ESCOLA SÃO JOSÉ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos e demais anexos que fazem parte integrante deste processo, com Recursos  provenientes do Governo Federal através de Transferência Especial Emenda Parlamentar n.º 202443920007, Plano de Ação nº 09032024-074724 com base legal na Emenda Constitucional n.º 105, de 12/12/2019, acrescenta o artigo n.º 166-A e Contrapartida Municipal.

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## Dados

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