# Contratação de ELISA ALGAYER CASAGRANDE 01821457005, inscrita no CNPJ sob nº 34.889.738/0001-73, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21, por ter sido nomeado pelo Decreto Municipal nº 11.494/2024 para integrar a Comissão de Seleção que será responsável por analisar os projetos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 06/2024 - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (PNAB), nas categorias Categoria 1: Fomento projeto cultural inédito e Categoria 2: Fomento projeto cultural inédito, com vistas à aplicação de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

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