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type: "Public Data Record"
title: "Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Santo André com o objetivo de conjugar esforços para garantir a manutenção no Município de Santo André do Programa de Monitoramento do Cumprimento das Medidas Protetivas - Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Santo André com o objetivo de conjugar esforços para garantir a manutenção no Município de Santo André do Programa de Monitoramento do Cumprimento das Medidas Protetivas - Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (108158)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (3544)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/02/index.okf.md) → [Dia 05 (664)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/02/dia/05/index.okf.md) → [São Paulo (40)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/02/dia/05/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.okf.md) → [Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Santo André com o objetivo de conjugar esforços para garantir a manutenção no Município de Santo André do Programa de Monitoramento do Cumprimento das Medidas Protetivas - Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/17297/index.okf.md)



## Dados

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