# O OBJETO DO DE SERVIÇOS PRESENTE TÉCNICOS INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS, GERAÇÃO EÓLICA CARTÓRIOS, E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, FATURAS ELABORAÇÃO DE ENERGIA DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO ASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA DECORRENTES DE COBRANÇAS PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA, INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE DOS CRÉDITOS A "DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO CONCESSIONÁRIA QUE DE ENERGIA FAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA 323, §2°, INCISO I, E N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART. ADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO EM TODOS OS PROCESSOS, RECLAMAÇÕES PARA ATENDER DE CACHOEIRA - BА. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [12 · Dezembro (1451)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/index.md) → [Dia 12 (101)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/12/index.md) → [Cachoeira (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/cachoeira-dbd2268777231795/index.md) → [O OBJETO DO DE SERVIÇOS PRESENTE TÉCNICOS INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS, GERAÇÃO EÓLICA CARTÓRIOS, E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, FATURAS ELABORAÇÃO DE ENERGIA DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO ASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA DECORRENTES DE COBRANÇAS PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA, INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE DOS CRÉDITOS A "DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO CONCESSIONÁRIA QUE DE ENERGIA FAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA 323, §2°, INCISO I, E N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART. ADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO EM TODOS OS PROCESSOS, RECLAMAÇÕES PARA ATENDER DE CACHOEIRA - BА. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/172949/index.md) ## Dados ```json { "id": 172949, "numero_controle_pncp": "13828397000156-1-000282/2025", "objeto_compra": "O OBJETO\r\n\r\nDO\r\nDE\r\n\r\n SERVIÇOS\r\nPRESENTE\r\n\r\n\r\nTÉCNICOS\r\nINSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS,\r\nGERAÇÃO EÓLICA\r\n CARTÓRIOS,\r\n E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO,\r\nFATURAS\r\n\r\n\r\nELABORAÇÃO\r\nDE ENERGIA\r\n\r\n\r\nDE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL\r\nELÉTRICA\r\n\r\n DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO\r\nDE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO\r\nASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,\r\nCONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO\r\n DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA\r\nDECORRENTES DE COBRANÇAS\r\n PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS\r\nTITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCACHOEIRA/BA,\r\nINDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE\r\nDOS CRÉDITOS A\r\n \"DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nQUE\r\nDE\r\n\r\nENERGIA\r\nFAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À\r\nRESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL\r\n ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA\r\n323, §2°, INCISO I, E\r\n N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART.\r\nADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR\r\nENERGIA ELÉTRICA -\r\n\r\nANEEL,\r\nO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE\r\nAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO\r\n EM TODOS OS PROCESSOS, RECLAMAÇÕES PARA ATENDER DE CACHOEIRA - BА.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CACHOEIRA", "unidade_municipio_nome": "Cachoeira", "valor_total_estimado": 428790.31, "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 13:36:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/cachoeira-dbd2268777231795/index.md)