# A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 10 de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANTAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com CNPJ n° 26.101.017/0001-29, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Fulô de Mandacaru, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 20 de setembro de 2025.

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## Dados

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