# A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa JOSÉ WELLINGTON DE ALMEIDA, com CNPJ n° 34.764.778/0001-99, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística do Cantor Moura Rossi, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 19 de setembro de 2025.

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## Dados

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