#  Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Aquisição Protetor solar para um período de 12 meses destinado aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes da Vigilância  Ambiental , bem como  a Ação Civil Pública - Processo nº 000442-07.2022.8.17.2370 do Tribunal de Justiça de Pernambuco promovida em favor do menor WESLEY CARLOS DA SILVA, que apresenta condição clínica específica da pele, Albinismo (CID -10-E 70.3 ), e ao  mesmo tempo, profissionais da atenção primária (ACS) que possuem a mesma condição clínica

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## Dados

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