# Dispensa de licitação para aquisição de lembranças (tipo cesta de Natal contendo doces), para distribuição às crianças atendidas pelo Programa Primeira Infância Melhor.  O evento será realizado dia 22 de Novembro na ACAPESU, alusivo ao Dia das Crianças, uma vez que, o mesmo não ocorreu em Outubro/2024, sendo atividade para 490 crianças atendidas pelo programa. Conforme DFD em anexo. Contratação amparada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais. 

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