{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área jurídica visando a revisão judicial dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, valores devidos pela ANEEL à título de Compensação Financeira sobre a Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF além recuperação das perdas pela desatualização da tabela SUS.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1719266,"numero_controle_pncp":"05263116000137-1-000046/2024","objeto_compra":"[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área jurídica visando a revisão judicial dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, valores devidos pela ANEEL à título de Compensação Financeira sobre a Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF além recuperação das perdas pela desatualização da tabela SUS.","uf_sigla":"PA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ALTAMIRA","unidade_municipio_nome":"Altamira","valor_total_estimado":1,"data_publicacao_pncp":"2024-11-21 10:57:39","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.json","total":8936,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2024/index.json","total":1231,"filhos":5},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2024/mes/11/index.json","total":242,"filhos":20},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2024/mes/11/dia/21/index.json","total":12,"filhos":5},{"titulo":"Altamira","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2024/mes/11/dia/21/cidade/altamira-41452edaf805ae1f/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área jurídica visando a revisão judicial dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, valores devidos pela ANEEL à título de Compensação Financeira sobre a Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF além recuperação das perdas pela desatualização da tabela SUS.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1719266/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1719266/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2024/mes/11/dia/21/cidade/altamira-41452edaf805ae1f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1719266/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1719266/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1719266/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1719266/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}