# Contratação de empresa habilitada para prestação de serviço de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Relatório Anual do PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

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## Dados

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