# Aquisição de mobiliários para implantação de Centros de Hidratação de Arboviroses, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

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## Dados

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