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type: "Public Data Record"
title: "1.1 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.\n\n1.2 O objeto pretendido tem a natureza de bem comum nos termos do art. 32, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016, por possuir padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.\n\n1.3 O presente termo de referência visa a contratação de empresa para o fornecimento de estações de trabalho de alto desempenho (Workstations) e Monitores com garantia de 36 (trinta e seis) meses para atender as demandas da Embrapa Mandioca e Fruticultura.\n\n1.4 A presente contratação dispensa a realização de licitação, por se tratar de produto para pesquisa e desenvolvimento, fundamentada no Art. 75, Inciso IV, alínea c, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, conforme Parecer Técnico CTI (12895339)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# 1.1 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.  1.2 O objeto pretendido tem a natureza de bem comum nos termos do art. 32, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016, por possuir padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.  1.3 O presente termo de referência visa a contratação de empresa para o fornecimento de estações de trabalho de alto desempenho (Workstations) e Monitores com garantia de 36 (trinta e seis) meses para atender as demandas da Embrapa Mandioca e Fruticultura.  1.4 A presente contratação dispensa a realização de licitação, por se tratar de produto para pesquisa e desenvolvimento, fundamentada no Art. 75, Inciso IV, alínea c, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, conforme Parecer Técnico CTI (12895339).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (45269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (2425)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 12 (170)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/12/index.okf.md) → [Cruz das Almas (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/cruz-das-almas-75a8c38c937fb264/index.okf.md) → [1.1 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.  1.2 O objeto pretendido tem a natureza de bem comum nos termos do art. 32, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016, por possuir padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.  1.3 O presente termo de referência visa a contratação de empresa para o fornecimento de estações de trabalho de alto desempenho (Workstations) e Monitores com garantia de 36 (trinta e seis) meses para atender as demandas da Embrapa Mandioca e Fruticultura.  1.4 A presente contratação dispensa a realização de licitação, por se tratar de produto para pesquisa e desenvolvimento, fundamentada no Art. 75, Inciso IV, alínea c, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, conforme Parecer Técnico CTI (12895339). (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/171404/index.okf.md)



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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/cruz-das-almas-75a8c38c937fb264/index.okf.md)