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type: "Public Data Record"
title: "Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (2511)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 12 (204)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/12/index.okf.md) → [Indaial (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/indaial-28c84602ce1b8151/index.okf.md) → [Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/indaial-28c84602ce1b8151/index.okf.md)