{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":171224,"numero_controle_pncp":"11552935000105-1-000015/2025","objeto_compra":"Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INDAIAL","unidade_municipio_nome":"Indaial","valor_total_estimado":341550,"data_publicacao_pncp":"2025-12-12 14:04:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.json","total":77169,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.json","total":44098,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/index.json","total":2511,"filhos":28},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/12/index.json","total":204,"filhos":49},{"titulo":"Indaial","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/indaial-28c84602ce1b8151/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/12/cidade/indaial-28c84602ce1b8151/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/171224/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}