# Aquisição de materiais de construção e fornecimento de mão-de-obra para o Programa ¿Reforma Habitacional ¿ Modalidade de Administração Direta¿ para serem destinados às famílias beneficiárias do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS, classificadas no Grupo 04 do Edital de Chamamento Público nº 106/2019, nos termos da Lei Municipal nº 4.663/2015.

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## Dados

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