# Chamamento Público para credenciamento e seleção de propostas e eventual contratação para apresentações artísticas em festivais, espetáculos e demais eventos que promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com as disposições contidas nas Leis de nº 1.629/2022, 1.697/2023, 1.193/2017 e 1.769/2024, observadas as normas dispostas na Lei nº 14133/2021.

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## Dados

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