# \[LICITANET\] - CREDENCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO  DE 2009, DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, RESOLUÇÃO CD/FNDE º 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 E RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

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