{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica englobam uma análise detalhada de documentos e procedimentos relacionados à transição de mandato legislativo, assegurando a legalidade e a regularidade do processo, com emissão de pareceres técnicos e recomendações para garantir a segurança jurídica das ações. Incluem também a avaliação do Regimento Interno da Câmara Municipal, com proposição de adequações necessárias para alinhamento às exigências legais e boas práticas de governança, além da elaboração de minutas de atualização, se aplicável.\r\n\r\nAlém disso, há um suporte direto ao presidente da Câmara no encerramento do ano legislativo e do mandato, com auxílio na organização de sessões, elaboração de relatórios e procedimentos administrativos, bem como orientações sobre prazos e atos obrigatórios para o encerramento do exercício financeiro e legislativo.\r\n\r\nOs serviços serão executados pelo advogado Anesiano Ramos de Oliveira, OAB/RN nº 5.628, com o apoio de sua equipe, de","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1701922,"numero_controle_pncp":"08483679000129-1-000003/2024","objeto_compra":"Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica englobam uma análise detalhada de documentos e procedimentos relacionados à transição de mandato legislativo, assegurando a legalidade e a regularidade do processo, com emissão de pareceres técnicos e recomendações para garantir a segurança jurídica das ações. Incluem também a avaliação do Regimento Interno da Câmara Municipal, com proposição de adequações necessárias para alinhamento às exigências legais e boas práticas de governança, além da elaboração de minutas de atualização, se aplicável.\r\n\r\nAlém disso, há um suporte direto ao presidente da Câmara no encerramento do ano legislativo e do mandato, com auxílio na organização de sessões, elaboração de relatórios e procedimentos administrativos, bem como orientações sobre prazos e atos obrigatórios para o encerramento do exercício financeiro e legislativo.\r\n\r\nOs serviços serão executados pelo advogado Anesiano Ramos de Oliveira, OAB/RN nº 5.628, com o apoio de sua equipe, de","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL","unidade_municipio_nome":"São Bento do Trairí","valor_total_estimado":8000,"data_publicacao_pncp":"2024-11-26 15:43:18","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RN","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.json","total":12700,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2024/index.json","total":1354,"filhos":5},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2024/mes/11/index.json","total":301,"filhos":20},{"titulo":"Dia 26","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2024/mes/11/dia/26/index.json","total":19,"filhos":7},{"titulo":"São Bento do Trairí","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2024/mes/11/dia/26/cidade/sao-bento-do-trairi-82bd54a509df99cc/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica englobam uma análise detalhada de documentos e procedimentos relacionados à transição de mandato legislativo, assegurando a legalidade e a regularidade do processo, com emissão de pareceres técnicos e recomendações para garantir a segurança jurídica das ações. 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