# Contratação com a Imprensa Nacional, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, para prestação dos serviços de publicação no Diário Oficial da União para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Educação e Cultura , por meio do Departamento de Licitações e Contratos/SEE.

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