# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO, REVISÃO, FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA, COORDENAÇÃO PARTICIPATIVA E TRAMITAÇÃO LEGAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026–2036 DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.388/2026, E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

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