# Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP destinado à transferência da gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 976/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [MG (97267)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (24507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/index.md) → [07 · Julho (5077)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/07/index.md) → [Dia 03 (224)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/03/index.md) → [Piedade dos Gerais (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/piedade-dos-gerais-dbec8d5660b9a877/index.md) → [Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP destinado à transferência da gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 976/2025. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/16956269/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 16956269,
  "numero_controle_pncp": "18363960000181-1-000044/2026",
  "objeto_compra": "Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP destinado à transferência da gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 976/2025.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Piedade dos Gerais",
  "valor_total_estimado": 30540,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-03 17:00:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/piedade-dos-gerais-dbec8d5660b9a877/index.md)