# Ref.: Aquisição de material e serviço de transporte para recuperação da Rodovia Municipal SJS 326, atingida pelas chuvas de maio de 2024, nos termos do Processo nº 59052.029645/2024-47, homologado pela Portaria n° 3.710 de 01 de novembro de 2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União/DOU em 08/11/2024 e Decreto Municipal nº 35, de 14 de maio de 2024, prorrogado pelo Decreto Municipal nº 100, de 06, de novembro de 2024, conforme plano de trabalho e demais documentos que instruem o presente procedimento.

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