{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria in loco visando identificar a área já implementada e integrada à cidade, qual a infraestrutura existente e se atende os requisitos da Lei n. 6.766/1979 e, não sendo o caso, quais as medidas a serem adotadas para regularização ou, subsidiariamente, da Lei n. 13.465/2017; identificar a área sem ocupação, especificando todas as suas características, conforme regramentos acima; e verificar se as áreas de risco, de preservação permanente e ambientalmente protegidas, acaso existentes, estão protegidas, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2016.00003914-7.\r\nInteressado: 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá\r\nCuradoria: Meio Ambiente\r\nSA: 05.2024.00028835-0","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":16916027,"numero_controle_pncp":"76276849000154-1-000207/2026","objeto_compra":"FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria in loco visando identificar a área já implementada e integrada à cidade, qual a infraestrutura existente e se atende os requisitos da Lei n. 6.766/1979 e, não sendo o caso, quais as medidas a serem adotadas para regularização ou, subsidiariamente, da Lei n. 13.465/2017; identificar a área sem ocupação, especificando todas as suas características, conforme regramentos acima; e verificar se as áreas de risco, de preservação permanente e ambientalmente protegidas, acaso existentes, estão protegidas, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2016.00003914-7.\r\nInteressado: 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá\r\nCuradoria: Meio Ambiente\r\nSA: 05.2024.00028835-0","uf_sigla":"SC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA","unidade_municipio_nome":"Florianópolis","valor_total_estimado":3666,"data_publicacao_pncp":"2026-07-03 16:01:59","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.json","total":80552,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/index.json","total":21545,"filhos":9},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.json","total":3381,"filhos":27},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/03/index.json","total":146,"filhos":72},{"titulo":"Florianópolis","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.json","total":17,"filhos":0},{"titulo":"FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria in loco visando identificar a área já implementada e integrada à cidade, qual a infraestrutura existente e se atende os requisitos da Lei n. 6.766/1979 e, não sendo o caso, quais as medidas a serem adotadas para regularização ou, subsidiariamente, da Lei n. 13.465/2017; identificar a área sem ocupação, especificando todas as suas características, conforme regramentos acima; e verificar se as áreas de risco, de preservação permanente e ambientalmente protegidas, acaso existentes, estão protegidas, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2016.00003914-7.\r\nInteressado: 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá\r\nCuradoria: Meio Ambiente\r\nSA: 05.2024.00028835-0","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/16916027/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/16916027/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/16916027/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/16916027/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/16916027/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/16916027/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}