# \[LICITANET\] - Aquisição de Cesta Básica (gêneros alimentícios), para distribuição gratuita, para pessoas em situação vulnerabilidade temporárias. Em conformidade com Decreto Federal Nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, Decreto Estadual 24.960 de abril de 2020, e Legislação Municipal. Benefícios Eventuais-SUAS.

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## Dados

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