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title: "O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Processo n° 9062/2026. Objeto: O Pagamento De 03 (Três) Inscrições Institucionais De Servidores Da Procuradoria Geral Do Município (Pgm) No Curso Presencial Intitulado \"Lei Nº 15.190/2025 - A Lei Geral Do Licenciamento Ambiental\", A Ser Realizado Em Porto Alegre/Rs, Nos Dias 25 E 26 De Agosto De 2026, Com Carga Horária De 10h30min, Ministrado Pelo Instituto De Estudos Municipais (Iem). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei Federal nº 14.133/2021."
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# O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Processo n° 9062/2026. Objeto: O Pagamento De 03 (Três) Inscrições Institucionais De Servidores Da Procuradoria Geral Do Município (Pgm) No Curso Presencial Intitulado "Lei Nº 15.190/2025 - A Lei Geral Do Licenciamento Ambiental", A Ser Realizado Em Porto Alegre/Rs, Nos Dias 25 E 26 De Agosto De 2026, Com Carga Horária De 10h30min, Ministrado Pelo Instituto De Estudos Municipais (Iem). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/quatro-barras-f55d84bab5c92109/index.okf.md)