# Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino atendidos Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da lei nº 11.947 de 16/07/2009 e da Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, complementada pela Resolução nº 6 maio de 2020.

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## Dados

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