# Trata-se da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI – a ser fornecido aos servidores públicos da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, visando minimizar o risco de acidentes e diminuir o tempo de exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador conforme determina a Lei 6.514/77 da CLT e Portaria 3214/78, sendo os EPIs constantes neste documento regulamentado pela NR-6 e de uso obrigatório.

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## Dados

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