{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"VALOR QUE SE EMPENHA NO PAGAMENTO DE MULTA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM, EM UMA ÁREA MEDINDO 0,45 HA (ZERO VÍRGULA QUARENTA E CINCO HECTARES), SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. GRAU DE LESIVIDADE: \"MÉDIO II\". COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM: 22J 253089/ 7039666. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 20.393-A; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO OU SUSPENSÃO N.º 36.777-A; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N.º 21520.2020.60293; SGPE PMSC N.º 16161/2020. GUIA SAT N.º 230420029620547) E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5005814-52.2023.8.24.0067 QUE ATESTOU E CONFIRMOU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1682991,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000573/2024","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA NO PAGAMENTO DE MULTA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM, EM UMA ÁREA MEDINDO 0,45 HA (ZERO VÍRGULA QUARENTA E CINCO HECTARES), SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. GRAU DE LESIVIDADE: \"MÉDIO II\". COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM: 22J 253089/ 7039666. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 20.393-A; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO OU SUSPENSÃO N.º 36.777-A; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N.º 21520.2020.60293; SGPE PMSC N.º 16161/2020. GUIA SAT N.º 230420029620547) E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5005814-52.2023.8.24.0067 QUE ATESTOU E CONFIRMOU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE","unidade_municipio_nome":"São Miguel do Oeste","valor_total_estimado":10936.53,"data_publicacao_pncp":"2024-11-29 11:22:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.json","total":31126,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/index.json","total":4500,"filhos":5},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/index.json","total":1191,"filhos":25},{"titulo":"Dia 29","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/dia/29/index.json","total":64,"filhos":29},{"titulo":"São Miguel do Oeste","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/dia/29/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"VALOR QUE SE EMPENHA NO PAGAMENTO DE MULTA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM, EM UMA ÁREA MEDINDO 0,45 HA (ZERO VÍRGULA QUARENTA E CINCO HECTARES), SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. GRAU DE LESIVIDADE: \"MÉDIO II\". COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM: 22J 253089/ 7039666. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 20.393-A; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO OU SUSPENSÃO N.º 36.777-A; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N.º 21520.2020.60293; SGPE PMSC N.º 16161/2020. GUIA SAT N.º 230420029620547) E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5005814-52.2023.8.24.0067 QUE ATESTOU E CONFIRMOU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/dia/29/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}