# NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROCESSO N. 0000912-83.2019.8.05.0044; REALIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL; INDISPONIBILIDADE DO ALIMENTO ENTERAL (FEBRINI); CUMPRIMENTO DE DECISÃO, de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência, através de Dispensa de Licitação.    

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