# Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS por inexigibilidade, Artigo 74, III, com C.A. p/ ministrar cursos de qualificação profissional conforme Memorial Descritivo, e TERMO DE CONVÊNIO - RS QUALIFICAÇÃO FPE nº 2516/2023, CONVÊNIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O Estado Do Rio Grande Do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, e o MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MUNÍCIPES NO PROGRAMA DE RS QUALIFICAÇÃO, CONFORME Processo nº 23/3200-0000726-8. 

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