# Dispensa de Licitação para aquisição de materiais para realização das atividades de implementação da vigilância entomológica com armadilhas de oviposição, conforme DFD do Coordenador VISA André do Prado, em conformidade com a Legislação Federal, através da Lei Federal nº14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, bem como Decretos Municipais nº004/2024 e nº035/2024.

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