# contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para recuperação do repasse em razão de erros no cálculo do valor do ICMS relativo ao FUNEF – Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e/ou Equilíbrio Fiscal, visando gerar incremento de receitas para o município de Batalha-PI.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PI (4139)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/index.md) → [Ano 2024 (530)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2024/index.md) → [12 · Dezembro (127)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2024/mes/12/index.md) → [Dia 04 (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2024/mes/12/dia/04/index.md) → [Batalha (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2024/mes/12/dia/04/cidade/batalha-3649398238f3ef55/index.md) → [contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para recuperação do repasse em razão de erros no cálculo do valor do ICMS relativo ao FUNEF – Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e/ou Equilíbrio Fiscal, visando gerar incremento de receitas para o município de Batalha-PI. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1664971/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1664971,
  "numero_controle_pncp": "06553903000186-1-000058/2024",
  "objeto_compra": "contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para recuperação do repasse em razão de erros no cálculo do valor do ICMS relativo ao FUNEF – Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e/ou Equilíbrio Fiscal, visando gerar incremento de receitas para o município de Batalha-PI.",
  "uf_sigla": "PI",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BATALHA",
  "unidade_municipio_nome": "Batalha",
  "valor_total_estimado": 72412.13,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-04 11:40:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2024/mes/12/dia/04/cidade/batalha-3649398238f3ef55/index.md)