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type: "Public Data Record"
title: "REFERENTE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO DE ENFERMIDADES PSÍQUICAS DAS PACIENTES CAMILA LOPES DA SILVA E MARIA MARINA DA SILVA, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL ? DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5959741-68.2025.8.09.0029 ? AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADES PSÍQUICAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORME CONTRATO N° 250/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2025 VIGÊNCIA 19/11/2025 A 17/05/2026 EM ANEXO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# REFERENTE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO DE ENFERMIDADES PSÍQUICAS DAS PACIENTES CAMILA LOPES DA SILVA E MARIA MARINA DA SILVA, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL ? DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5959741-68.2025.8.09.0029 ? AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADES PSÍQUICAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORME CONTRATO N° 250/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2025 VIGÊNCIA 19/11/2025 A 17/05/2026 EM ANEXO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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