# CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE, CULTURA PARA EXECUTAREM SERVIÇOS NAS ATIVIDADES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E QUE VENHAM A SER DE INTERESSE PÚBLICO, ADOTANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ARTIGO 79, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.878/2024, ATENDENDO AO INCISO V DO ARTIGO 23 E ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

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## Dados

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