# Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, com a finalidade de Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviços de consultas médicas especializadas, com vistas à ampliação da oferta de procedimentos médicos, redução da fila de espera, otimização da capacidade instalada e fortalecimento da assistência especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

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## Dados

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