{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"1.1\tObjeto:  Aquisição de 27 (vinte e sete) \"Cestas Natalinas\", designadas aos servidores públicos desta casa de leis, com o enfoque em valoriza-los em decorrência de todo o esforço despendido durante o corrente ano.\n1.2\tCnae: 4617-6/00.  1.3\tJustificativa: Considerando a Resolução nº 9, de 09 de dezembro de 2014;\nConsiderando que a aludida resolução autorizou que o Poder Legislativo Municipal, conceda anualmente \"Cesta Natalina\", aos servidores públicos desta casa de leis;\nConsiderando que a aquisição em tela urge com o intento de valorizar os servidores que tanto desempenharam no presente ano em prol do Legislativo e consequentemente da sociedade são-bentense;\nConsiderando que a cesta é ofertada em decorrência das festividades natalinas, devendo ser entregue até o último dia de trabalho do mês de dezembro de cada ano;\nConsiderando que o valor exposto na Resolução nº 9, de 09 de dezembro de 2014, para a aquisição das referidas \"Cestas Natalinas\" era de R$ 70,00 (setenta reais) à época, entretanto, o texto legal traz a lume que o valor passa por correção anual com base no índice aplicado na revisão geral dos servidores públicos;\nConsiderando que em razão do transcrito acima, o montante total a ser despendido para a aquisição das \"Cestas Natalinas\", atualmente, encontra-se em R$ 124,08 (cento e vinte e quatro reais e oito centavos);\nConsiderando que a presente demanda apresenta um baixo custo, respeitando os limites previstos através dos arts. 75, II, e 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21;\nJustifica-se a aquisição em tela visando valorizar os servidores do Legislativo Municipal, ademais, a aquisição atua em consonância com os princípios que regem a administração pública.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados 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