# A finalidade deste Contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combatente e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e  seus dependentes inscritos na PASS, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas.  O objeto contratual abrange a seguinte especialidade, oftalmologia

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## Dados

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  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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