# Aquisição  de  materiais  permanentes, para  a  sede  da superintendência do IPHAN-TO, por meio de dispensa de Licitação, na forma eletrônica, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da última atualização dos valores estabelecidos, conforme Decreto Nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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## Dados

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