# Prestação de serviços complementares de média complexidade para os plantões médicos presenciais no Hospital Municipal São Francisco de Tamarana, promovendo a complementação de escalas médicas de Urgência e Emergência, mediante credenciamento pelo CISMEPAR de pessoas jurídicas através de Chamamento Público, nos termos do Programa 0.003 do CISMEPAR, nos termos da Lei de Licitações, Lei nº 11.107/2005 e Lei nº 8.987/2005. O presente contrato é celebrado com dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.

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## Dados

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