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title: "Dispensa de Licitação para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os municípios CONSORCIADOS, nos termos do artigo 8º da Lei n° 11.107/05 e, é oriundo da adesão dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, ratificado pela Lei Municipal n° 3.138/2021. Este instrumento, também, seguirá as normativas previstas na Lei nº 14.133/2021. \nConsideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras que vierem a ser regularmente instituídas, as de execução do objeto e das finalidades do CONSÓRCIO previstos no Contrato de Consórcio Público, tais como as despesas de aquisição de material permanente, ampliação das atividades ambulatoriais de competência do CISMEPAR, salários, obras e instalações para a manutenção, ampliação da sede e demais despesas administrativas do consórcio.\nConforme C. I nº 1081/2024 da Secretaria Municipal de Administração e C. I nº 4.693/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, anexos ao Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar e demais documentos da CISMEPAR."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de Licitação para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os municípios CONSORCIADOS, nos termos do artigo 8º da Lei n° 11.107/05 e, é oriundo da adesão dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, ratificado pela Lei Municipal n° 3.138/2021. Este instrumento, também, seguirá as normativas previstas na Lei nº 14.133/2021.  Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras que vierem a ser regularmente instituídas, as de execução do objeto e das finalidades do CONSÓRCIO previstos no Contrato de Consórcio Público, tais como as despesas de aquisição de material permanente, ampliação das atividades ambulatoriais de competência do CISMEPAR, salários, obras e instalações para a manutenção, ampliação da sede e demais despesas administrativas do consórcio. Conforme C. I nº 1081/2024 da Secretaria Municipal de Administração e C. I nº 4.693/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, anexos ao Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar e demais documentos da CISMEPAR.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [PR (72363)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/index.okf.md) → [Ano 2024 (14954)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2024/index.okf.md) → [12 · Dezembro (3316)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2024/mes/12/index.okf.md) → [Dia 10 (312)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2024/mes/12/dia/10/index.okf.md) → [Tamarana (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2024/mes/12/dia/10/cidade/tamarana-b740f0e1c46aaf82/index.okf.md) → [Dispensa de Licitação para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os municípios CONSORCIADOS, nos termos do artigo 8º da Lei n° 11.107/05 e, é oriundo da adesão dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, ratificado pela Lei Municipal n° 3.138/2021. Este instrumento, também, seguirá as normativas previstas na Lei nº 14.133/2021.  Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras que vierem a ser regularmente instituídas, as de execução do objeto e das finalidades do CONSÓRCIO previstos no Contrato de Consórcio Público, tais como as despesas de aquisição de material permanente, ampliação das atividades ambulatoriais de competência do CISMEPAR, salários, obras e instalações para a manutenção, ampliação da sede e demais despesas administrativas do consórcio. Conforme C. I nº 1081/2024 da Secretaria Municipal de Administração e C. I nº 4.693/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, anexos ao Termo de Referência Estudo Técnico Preliminar e demais documentos da CISMEPAR. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1641122/index.okf.md)



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